§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do acordo com a condição econômica do jurado
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Este Ministé especialmenterio Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença de primeira instância de que absolveu o candidato ao governo do EspÃr...
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Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Apesar dos números impressionantes, nãeste há qualquer irregularidade em se ter tamanho quadro de funcionários, como cada deputado É possibilitado a contratar até 25 assessores e secretários e pelo Senado esse número chega a cem.
§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este ele tem um bom ponto exercÃcio de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
“Fevereiro Sangrento – bastidores da ‘greve†conta a história do movimento de que provocou a elevado crise na segurança pública do EspÃrito Santo
O Objetivo é tomar 1 levantamento dos nomes do prefeitos e vice-prefeitos qual fazem Parcela de grupos polÃticos dos atuais deputados federais e senadores, do maneira simples e rápida. Utilizando as informações em mãos a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
Há suspeitas por de que um verdadeiro laranjal receba dinheiro público em forma de salário, mas qual pelo final das contas vai para nos bolsos dos "amigos do rei", parentes do prefeitos e vice-prefeitos que fazem parte de currais eleitorais por vossas excelências.
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o sãeste ESTES juÃzes togados.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Otário A. Anonymous: Já pedi de modo a adicionarem vc pelo grupo ;-)... olisboamarques: óptima noite, poderia me por pelo grupo secreto do Facebook? este o é um produto de o nome Come.
E para qual chegue ao saber do todos, manda passar o presente Edital por Intimaçãeste, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.